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Ofício 055/2017 – Homologação de Concursos PMO

 

 

E

ELEIÇÃO PARA DELEGADOS DE BASE SINPMOL

Balanço do Movimento #OcupaBrasília



 

 

 

 


CNTE EXPLICA SOBRE A PEC 287/2016

 

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CARTA ABERTA COORDENADOR DO FNE 

sobre as denominadas proposições “Escola sem partido” e “Escola livre”

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carta-aberta-coordenador-do-fne


CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART 205 A 214

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI 9394 DE 1996 – LDB   

LEI 13005 – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE OLINDA